Novo Hamburgo/RS – As inovações legislativas trabalhistas durante a pandemia. O assunto será tratado no próximo Webinar Jurídico que ocorre na sexta-feira (04), tendo como palestrante o advogado César Nazario, consultor Jurídico da entidade nas áreas trabalhista e previdenciária.
Entre os temas que serão apresentados estão a perda da validade da MP 927/2020 e seus efeitos, a Portaria 18.560 que altera disposições sobre procedimentos operacionais e recursos administrativos do BEm; cômputo de avos de férias/13º na redução/suspensão, atestados Covid-19 e as diferenças de tratamento entre isolamento e infecção do empregado, contagem do prazo de garantia de emprego em acordos contínuos e alternados, multa do FGTS/Julgamento no STF da constitucionalidade/impactos no dia a dia, cálculos rescisórios durante e pós acordos de redução/suspensão, ampliação dos prazos para pactuação de acordos/Decreto 10.470, suspensão pelo STF de ações que flexibilizam direitos trabalhistas em convenções coletivas, manutenção do vínculo de trabalho do empregado aposentado especial, e ainda uma avaliação sobre o STF não analisar matéria sobre tributação de verbas trabalhistas mantendo decisão do STJ e se Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional?
O Webinar Jurídico acontece das 9h30min às 10h30min e será transmitido pelo Youtube Live. O link será enviado 24 horas antes, por e-mail. O evento é gratuito e exclusivo para associados. As inscrições podem ser feitas pelo link . O patrocínio é de Sicredi Pioneira RS e mais informações podem ser obtidas pelo fone 2108-2108 ou pelo e-mail capacitacao@acinh.com.br .
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