Evento jurídico tratou sobre a aplicação das medidas provisórias nas relações trabalhistas e no dia a dia das empresas durante a pandemia
Novo Hamburgo/RS – A realização do primeiro evento totalmente on-line promovido pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, na manhã de sexta-feira (22), se adequou a novos tempos, tendo participação representativa. A entidade promoveu o Webinar Jurídico, com o advogado Anésio Bohn, consultor Jurídico da ACI e integrante da Nazario & Nazario Advogados Associados.
Com o tema “A aplicação das medidas provisórias nas relações trabalhistas e no dia a dia das empresas durante a pandemia”, o advogado falou sobre a Medida provisória 927/2020, englobando teletrabalho (Home Office), antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em Segurança e Saúde do Trabalho, diferimento do recolhimento do FGTS e disposições diversas sobre a MP. “Nesses 120 dias em que a MP tem validade, até que seja analisada pelo Congresso, ou caduque, as regras passam a valer no meio jurídico. Tudo que for pactuado dentro destes acordos, no período vigente, é válido e está amparado por força de lei”, ressaltou o advogado.
Sobre a Medida Provisória 936/2020, tratou sobre benefício emergencial, redução proporcional de jornada de trabalho e salário, suspensão temporária do contrato, da garantia provisória de emprego, aplicabilidade da Medida Provisória, flexibilização das formalidades de negociação coletiva e disposições diversas sobre a MP.
Esta primeira realização de evento on-line teve a participação de 107 pessoas inscritas, confirmando o interesse não só no tema, mas na iniciativa tomada pela ACI, dando seguimento às suas ações de sempre debater temas da atualidade, buscando solucionar demandas de suas associadas.
Um próximo encontro, também exclusivo aos associados, acontecerá na próxima sexta-feira (29), das 9h30min às 10h30min.
De Zotti Comunicações
