Novo Hamburgo/RS – O diretor da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, Marco Aurélio Kirsch, e o advogado Cauê Soares, que integra a Consultoria da entidade nas áreas tributária/contábil/fiscal, participaram, na quarta-feira (08), do debate sobre substituição tributária com palestra do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. O evento aconteceu na Fecomércio, em Porto Alegre, apresentando as diretrizes do novo Regime Optativo de Tributação (ROT), que teve seu decreto publicado no dia 20 de dezembro e que começam a valer a partir deste mês de janeiro.
O novo regime permitirá que empresas contribuintes com faturamento abaixo de R$ 78 milhões não façam mais o Ajuste da Substituição Tributária do ICMS. A adesão ao ROT tornará a ST definitiva, sem complementação e restituição. Também não haverá exigência de percentual mínimo de adesão e o novo regime se aplicará para empresas de todos os segmentos, não havendo distinções setoriais.
De Zotti Comunicações
