Novo Hamburgo/RS – Com o auditório lotado e inscrições esgotadas 15 dias antes do evento, a noite de quinta-feira (22) foi dedicada ao debate sobre a Lei de Proteção de Dados, que deve entrar em vigor em agosto de 2020. Numa ação conjunta entre o Comitê Jurídico e o Comitê de Serviços, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha promoveu o evento que teve como palestrantes a advogada Izabela Lehn Duarte, vice-presidente Jurídico da ACI, abordando a “Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”; a advogada e professora Cláudia Bressler, falando sobre “Tratamento de dados pessoais e direitos dos titulares dos dados”; o advogado Eduardo Silva, sócio do Escritório Torelly Bastos Advogados Associados, que explanou sobre “Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sobre as organizações” e Marco Lasalvia, diretor da MHC Corretora, tratando sobre “Seguro como ferramenta de gestão na proteção de Dados e Responsabilidade Cibernética”.
Ao ressaltar que a criação da lei brasileira garante competitividade no cenário internacional e torna o país confiável, do ponto de vista da proteção de dados, a advogada Izabela Duarte explicou sobre como tratar em relação ao direito à privacidade na era digital e a importância da proteção de dados, além de quem será protegido e quem deverá adequar-se à Lei. “Neste mundo em transformação, de interação, de trabalhar e fazer negócios de forma digital, deixamos rastros por onde navegamos. Nossos dados estão mais expostos e quem detém os dados detém o poder”, salientou ela, ao citar a frase de Clive Humby, um matemático britânico, que disse, em 2006: “Os dados são o novo petróleo. É valioso, mas, se não refinado, não pode ser usado de verdade.” Segundo ele, a riqueza não está nos dados em si, mas na análise deles para impactar negócios.
A advogada Cláudia Bressler tratou questões como as hipóteses legais de tratamento de dados, cuidados especiais com dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes, término do tratamento dos dados pessoais e direitos do titular. “Há conceitos na Lei ainda muito abertos. Vamos ter muita regulamentação no tratamento desta lei. Teremos um longo tempo para amadurecer as medidas. è uma legislação complexa, cuja análise e aplicabilidade devem ser colocadas na pauta das empresas, verificando quais dados passam a ser realmente essenciais”, pontuou ela.
Já Eduardo Silva expôs sobre obrigações, procedimentos e penalidades, dos impactos sobre as organizações. “A Lei permite que as empresas olhem para o seu próprio negócio, com boas práticas, de forma disciplinada. As metodologias de aplicações de penalidades ainda estão sendo discutidas por autoridade nacional”, explicou. Marco Lasalvia, destacou a importância da realização do evento, com antecipação no prazo da aplicação da Lei. Ao expor como a Lei afeta os negócios e quais riscos o empreendimento está exposto, observou as garantias e exclusões que podem ocorrer com a cobertura de apólice, além de explicar algumas ameaças digitais. “Todos os setores estão expostos aos crimes cibernéticos, uns mais outros menos. É preciso haver perseverança para colocar em prática algumas normas, alcançando os objetivos. É o caminho para se estar em conformidade”, complementou.
A abertura do evento foi conduzida pela vice-presidente de Serviços da ACI, Jéssica Benetti de Oliveira, e o patrocínio do Fórum foi de Certivale – Certificadora Digital, Justen Serviços Contábeis e Valderez Seguros.
De Zotti Comunicações
