Novo Hamburgo/RS – Na sua chegada dos Estados Unidos, na quarta-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu pleito encaminhado pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, para que ocorra a correção pelo índice integral da inflação da tabela do Imposto de Renda.
Na carta assinada pelo presidente da ACI, Marcelo Lauxen Kehl, a entidade ressalta que entende como positivos os avanços propostos pelo ministro e sua equipe técnica, face os desafios que a economia brasileira vem apresentando nestes últimos anos. “Sem uma preocupação com o controle fiscal através de um enfrentamento objetivo dos gastos crescentes da máquina pública não haverá uma saída para a crise que hoje vivemos e a retomada de dias melhores para os negócios e, consequentemente, para o cidadão brasileiro. São inúmeras as práticas legais e orçamentárias a serem modificadas em prol da melhora dos negócios no atual cenário brasileiro, e nossa entidade apoiará a todas aquelas que entender saudáveis para o crescimento da economia com estímulo à formalização e à criação de postos de trabalho e novas empresas. E entre estas necessárias modificações, destacamos a perversa e constante prática da defasagem anual da tabela do Imposto de Renda no Brasil”, pontua a ACI.
Somadas, desde 1996, as correções da tabela abaixo da inflação atingem hoje a defasagem de 95,4% para fins de tributação. Na prática, segundo a entidade, isso significa que a faixa de isenção do IR atual, que vale para quem ganha até R$ 1.903,98, se corrigida, subiria para R$ 3.689,57. “A defasagem, por certo, prejudica as camadas de renda mais baixas, que deveriam estar na faixa de isenção, mas acabam tendo de pagar o Imposto de Renda por falta das próprias correções, incluindo assim contribuintes que estariam isentos na primeira faixa de tributação”, sintetiza a carta encaminhada.
“Em nome da segurança jurídica e da justiça fiscal e tributária, pleiteamos que que o Governo passe a adotar a correção pelo índice integral da inflação da tabela do Imposto de Renda a partir do ano de 2020, recompondo assim uma pequena parte da enorme distorção sofrida e evitando que este mecanismo injusto de cálculo prevaleça sobre a lógica e a justiça para com o contribuinte”, conclui o presidente da ACI.
De Zotti – Assessoria de Imprensa
